EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 2023/012
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O edital é uma iniciativa da Fundação Banco do Brasil em consonância com o Protocolo de Intenções assinado entre o Banco do Brasil e o Governo Federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial, que prevê a troca de experiências e o apoio mútuo para fixar diretrizes e ampliar ações afirmativas de raça e gênero, promovendo o respeito à diversidade.
O objeto do edital é a seleção de projetos sociais destinados o empoderamento socioeconômico de mulheres negras, ao fortalecimento da cultura e das organizações e coletivos liderados por elas de acordo com os eixos temáticos, bem como demais requisitos constantes do Edital.
O valor total de recursos financeiros não reembolsáveis a ser disponibilizado pela FUNDAÇÃO BB é de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais)
Valor de apoio por projeto:
mínimo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
máximo de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
É obrigatória a contrapartida de, no mínimo, 2% (dois por cento) do valor aportado pela FUNDAÇÃO BB.
A inscrição ao edital acontecerá por meio do envio de proposta preenchida e documentos obrigatórios exclusivamente por meio do e-mail editalmulheresnegras@fbb.org.br, no período de 28/11/2023 a 02/05/2024, às 18h, horário de Brasília.
Podem participar desse edital as organizações sem fins lucrativos, de direito privado, legalmente constituídas no país e atuantes no terceiro setor que:
I - Tenham ao menos, 50% de mulheres negras ou pardas na sua diretoria executiva;
II - Possuam CNPJ ativo;
III - Tenham finalidade estatutária-institucional compatível com os objetivos do projeto;
IV - Apresentem projeto compatível com o objeto do edital.
Os projetos devem promover benefícios diretos a mulheres negras, urbanas e/ou rurais, em situação de vulnerabilidade e exclusão social.
Fortalecimento das instituições e manifestações culturais ligadas à preservação e à valorização da memória ancestral afro-brasileira com a proposição de atividades de mapeamento, pesquisa, produção bibliográfica e audiovisual sobre referências culturais, ações educativas, formação, capacitação e transmissão de saberes, dentre outros.
Fortalecimento dos processos produtivos, do manejo sustentável de produtos da sociobiodiversidade, da produção, beneficiamento e comercialização de produtos e serviços para fomentar a autonomia socioeconômica, a soberania alimentar e o fortalecimento institucional de empreendimentos solidários.
Fortalecimento dos processos produtivos, beneficiamento e comercialização de produtos e serviços, estimulando processos organizativos e econômicos para fomentar a autonomia socioeconômica, a soberania alimentar e o fortalecimento institucional de empreendimentos solidários.
A ETAPA I, de caráter classificatório e eliminatório consiste na avaliação do mérito e classificação dos projetos com base nos Critérios de Pontuação.
A ETAPA II consiste na análise dos documentos de habilitação e da verificação de prova de regularidade perante a Controladoria Geral da União e a Justiça do Trabalho.
Avançarão para a ETAPA II somente as propostas selecionadas e que alcançarem nota mínima de 24 pontos
I. Uma via digital do projeto com todos os campos preenchidos, conforme modelo de Proposta (ANEXO II), devidamente assinado pela(s) sua(s) representante(s) legal(ais);
II. Planilha de Memória de Cálculo;
III. Comprovação do atendimento aos critérios de pontuação;
IV. Caso a proposta envolva comunidades tradicionais, documentos que comprovem o consentimento prévio dessas comunidades ou de suas entidades representativas, bem como a identificação das referidas comunidades;
V. Cópia digital do estatuto ou contrato social e suas alterações e comprovante de seu registro no órgão competente;
VI. Cópia digital da ata de eleição da atual diretoria da entidade proponente e comprovante de seu registro no órgão competente;
VII. Cópia digital do documento de identidade oficial e do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da(s) representante(s) legal(is) da entidade proponente.
Incrições
De 28 de novembro de 2023 a 02 de maio de 2024
Dúvidas
até 24 de abril de 2024
Prazo Pedido Impugnação
24 de abril de 2024
Resultado
11 de Julho de 2024
Prazo Recursos
18 de julho de 2024
Contrarrazões
25 de julho de 2024
Resultado final
02 de agosto de 2024
Dúvidas sobre este edital poderão ser enviadas para o e-mail: mulheresnegras@fbb.org.br